Maio
Pactuar o Projeto de implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF Mod. II, do Município de Guapimirim, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JUNHO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Pactuar o Projeto de implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF Mod. I, do Município de Nilópolis, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Aprovar os Projetos Municipais de Investimento da Rede Cegonha nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS n.º 1.459, de 24 de junho de 2011 e Portaria GM/MS n.º 2.351, de 5 de outubro de 2011.
Pactuar à Proposta n.º 055819/2010, para reforma das Unidades Básicas de Saúde – UBS listadas abaixo, do Município de Carmo.