Maio
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JUNHO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Aprovar os Projetos Municipais de Investimento da Rede Cegonha nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS n.º 1.459, de 24 de junho de 2011 e Portaria GM/MS n.º 2.351, de 5 de outubro de 2011.
Pactuar à Proposta n.º 055819/2010, para reforma das Unidades Básicas de Saúde – UBS listadas abaixo, do Município de Carmo.
Pactuar à Proposta n.º 057529/2010, para ampliação do espaço físico do Centro Municipal de Saúde Maria Cecília F. da Silva, inscrito no CNES sob o n.º 2271672, localizado à Rua Alceu Matos n.º 87, do Município de Carmo.
Pactuar à Proposta n.º 073494/2010, para ampliação do espaço físico do Posto de Saúde Val Paraíso, inscrito no CNES sob o n.º 2271591, localizada à Rua Prefeito Manoel G. de Araújo s/n, do Município de Carmo