Agosto
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência SETEMBRO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Pactuar a distribuição dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, referentes aos componentes I – cirurgia de catarata, II – especialidades e procedimentos prioritários e o III – outros procedimentos, descritos no Anexo I desta Deliberação.
Ratificar a Proposta n.º 3304302285339/6394, do Município de Rio Bonito, referente à ampliação de UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2814, de 29 de novembro de 2008.
Ratificar a Proposta n.º 28741.072000/1100-01, do Município de Rio Bonito, referente à construção da UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2226, de 18 de setembro de 2009
Ratificar a Proposta n.º 28741.072000/1100-07, do Município de Rio Bonito, referente à construção da UBS, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2226, de 18 de setembro de 2009