Setembro
Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra da Unidade Básica de Saúde, no âmbito do Programa Requalifica UBS, referente à proposta n.º 36507127000116012, do município de Barra Mansa.
Pactuar a proposta SISMOB n.º 11.174.211.0001/13-001, de Certificado de Conclusão de Obra, do Município de São Sebastião do Alto.
Pactuar a integração do Município do Rio de Janeiro ao ambiente de regulação do SER da Região Metropolitana 1.
Pactuar a obrigatoriedade do registro do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de paciente nas solicitações de internação no âmbito do Sistema de Estadual de Regulação (SER).
Pactuar o repasse do referido recurso em sua totalidade destinado à aquisição de câmaras refrigeradas de vacinas, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que fará a aquisição dos equipamentos e os repassará aos municípios, que se enquadraram nos critérios abaixo descritos, e que foram definidos com base no Ofício Circular Conjunto CONASS/CONASEMS 002/2019, de 09 de julho de 2019.