Abril
Referendar a Deliberação Conjunta CIB-RJ/COSEMS-RJ n.º 68/2020, de 25 de março de 2020, publicada no republicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03 de abril de 2020.
Ratificar a proposta nº 11216.262000/1200-10, para fins de aquisição de equipamento e materiais permanentes para atenção especializada – Residência Terapêutica e CAPS, do município de Vassouras.
Ratificar a proposta nº 11216.262000/1200-06, para fins de aquisição de equipamento e materiais permanentes para atenção especializada – Laboratório Municipal, do município de Vassouras.
Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 12097798000/1200-01, do município de Quissamã, conforme descrito no Anexo desta deliberação.
Fica estabelecido que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, todos os leitos a serem habilitados, contratados para o fim específico do atendimento a pacientes CoVid19, bem como leitos já existentes aptos a receberem pacientes suspeitos e confirmados de CoVid19, nas redes municipal, estadual e federal, serão exclusivamente regulados pela Central Estadual de Regulação via sistema SER