Abril
Pactuar a Nota Técnica CONJUNTA SES/COSEMS-RJ Nº 01/2021, que trata da solicitação, junto ao Ministério da Saúde revisão das metas propostas para financiamento de cirurgias eletivas e do prazo para execução, propostos pela Portaria GM/MS nº3.641, de 21 de dezembro de 2020 que define, para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)., conforme consta no anexo único desta Deliberação.
Pactuar que incumbirá à SES arcar com as despesas da aquisição de medicamentos para intubação orotraqueal – IOT (Kit Intubação), adquiridos através da coparticipação na Ata de Registro de Preços - ARP organizada pelo Ministério da Saúde no contexto de enfrentamento à COVID-19.
Referendar a pactuação a alteração do anexo do Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para Enfrentamento da Infecção pelo novo coronavírus (COVID-19), por meio da Deliberação ad referendum Conjunta CIB-COSEMS nº 91/2021, disponível para acesso público através do link:
Referendar a pactuação da alteração do anexo do Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para Enfrentamento da Infecção pelo novo coronavírus (COVID-19), por meio da Deliberação ad referendum Conjunta CIB-COSEMS nº 88/2021, disponível para acesso público através do link:
Fica pactuado que, para inclusão no Plano de Contingência para Enfrentamento à Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro, serão considerados os leitos operacionais no SER como clinicos adulto e pediátrico, UTI adulto e pediátrico, e leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) dedicados á Covid-19, sujeitos à visita comprovatória e avaliativa, conforme fluxo apresentado no Anexo I desta deliberação.