CIB-RJ

Outubro

Referendar a deliberação CIB-RJ nº 14 referente a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para a implantação de um novo serviço no Hospital de Retaguarda Gonçalense, CNES nº 0113115, localizado no município de São Gonçalo/RJ, considerando a Resolução CIT nº 10 de 08 de dezembro de 2016, o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 e a Portaria de Consolidação nº 1 de 03 de outubro de 2017.

Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra da proposta n° 11.129.492.0001/13-015 - Posto de Saúde da Família Lusitano-Caxambu, do município de Petrópolis, pelo Programa Requalifica UBS.

Ratificar os atestados de conclusão de obra de Unidades Básicas de Saúde do município de Piraí, referentes as propostas nº 12047.230001/13-001, 12047.2320001/13-013 e 12047.2320001/13-007.

Ratificar projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família, do município de Petrópolis.

Pactuar o repasse de recursos financeiros para os municípios de Volta Redonda e Niterói, conforme valores apresentados nos Artigos 3º e 4º, para a implantação de laboratórios de diagnóstico de interesse em saúde pública de forma regionalizada, ficando como referências para as regiões.