CIB-RJ

Dezembro

Pactuar o projeto de implantação de 8 (oito) equipes de Saúde da Família e Plano de trabalho, do município de Macaé.

Pactuar o Projeto de Implantação de 3 (três) equipes NASF modalidade I e Plano de Trabalho para Componente Expansão do PREFAPS, do município de Cabo Frio.

Pactuar a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o município de Campos dos Goytacazes (RJ).

Pactuar a execução descentralizada do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro (CEAF/RJ), mediante o credenciamento de unidades de saúde – Polos Municipais do CEAF/RJ para solicitações de cadastro, dispensação dos medicamentos e renovação da continuidade de tratamento ocorrerá na forma do disposto na presente Deliberação.

Fica instituído incentivo financeiro estadual de custeio, em caráter excepcional e temporário, para implementação e fortalecimento das ações da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro.

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