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Dezembro

Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2022, a política de cofinanciamento para procedimentos de oftalmologia, no valor mensal de até R$ 4.078.558,15, a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de oftalmologia, integrantes da Rede de Atenção em Oftalmologia, para a realização de procedimentos de consultas oftalmológicas, exames oftalmológicos complementares, cirurgias de catarata e vitrectomias.

Pactuar, em caráter complementar, a incorporação de novas unidades hospitalares ao Componente Municipal - PAHI/M, que tem como objetivo qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar aos usuários do SUS.

Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 1ª Parcela de 2022, com as planilhas que constam nos Anexos I e II desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233236152112.

Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1210-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital São José, CNES nº 0105805, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, para aprovação dos novos serviços cardiológicos no Hospital supracitado.

Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11216.262000/1210-01, nº 11216.262000/1210-02 e 11216.262000/1210-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Laboratório Municipal de Vassouras, CNES nº 9189343 e Policlínica de Vassouras, CNES nº 2273721, localizados no município de Vassouras/RJ.
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