Dezembro
Referendar a deliberação CIB-RJ nº 32 que pactua as propostas de Emenda Parlamentar nº 10435.993000/1210-08 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em Saúde no Centro de Saúde Aníbal Viriato de Azevedo, CNES nº 2274876, com objetivo de ampliação dos serviços ambulatoriais de clínica médica, gineco-obstétrica e os serviços de apoio diagnóstico por imagem garantindo maior acolhimento aos usuários que acarretarão a melhora na oferta de serviços e também no intuito de reorganizar a rede assistencial da região e nº 10435.993000/1210-10, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, ambos localizados no município de São João de Meriti/RJ.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 1ª Parcela de 2022, com as planilhas que constam nos Anexos I e II desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233236152112.
Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 10435.9930001/21-0009, destinada para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CAPSad, CNES 6445241, Centro de Atenção Psicossocial CAPS II Vila Jurandry CNES 2283980 e Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Maninho, CNES 6257283, do munícipio de São João de Meriti.
Instituir o Componente de Apoio aos Hospitais Especializados – Oftalmologia PAHI/E-O para ano de 2021, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar oftalmológica aos usuários do SUS.