CIB-RJ

Dezembro

Pactua o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de alta complexidade e especializados, abaixo listados, no município do Rio de Janeiro conforme fluxograma previsto no Anexo I desta Deliberação.

Fica pactuado os integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Art. 1º - Instituir o Grupo Técnico de Regulação, composto por representantes das Secretarias de Saúde do ESTADO do Rio de Janeiro; representantes do COSEMS-RJ e dos MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 

Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12292.556000/1210-33, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital Municipal São José Operário, CNES nº 2283395, localizado no município de Cabo Frio/RJ, para a implantação dos serviços de cirurgia geral neurocirurgia, urologia, bucomaxilo e ampliação dos serviços de cirurgia vascular, traumatologia e Ortopedia no Hospital supracitado.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) em parcela única para o município de Duque de Caxias no valor de R$ 10.000.000,00 ( dez milhões de reais) /RJ.

Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 16559.032000/1210-01 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção) e termo de compromisso de custeio e manutenção para o município de Quatis.