CIB-RJ

Dezembro

Pactuar, ad referendum, a alocação dos recursos financeiros destinados aos municípios no estado do Rio de Janeiro, referentes ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada - MAC, em parcela única, descritos no Anexo desta Deliberação.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) em parcela única para o município de Três Rios/RJ.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) em parcela única para o município de Niterói/RJ.

Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10435.993000/1210-11 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em Saúde no Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no município de São João de Meriti/RJ, com o objetivo de Implantação de novos serviços de Infraestrutura Hospitalar, Processamentos de Roupas, Central de Material Esterilizados e Centro de Tratamento Intensivo/CTI/UTI, acarretando a melhoria na oferta de serviços, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região.

Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39563.911000/1210-14, destinada à aquisição de Unidade Móvel de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ.

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