Agosto
Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12023.070000/1220-01 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde na Policlínica de Engenheiro Paulo de Frontin, CNES nº 2277131, localizado no município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Pactuar a transferência de recurso de custeio de fonte estadual, no montante de R$ 1.123.885,50 (um milhão, cento e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) ao município de Barra Mansa.
Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais de Nova Iguaçú em funcionamento e em processo de habilitação: UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho, UPA Dra Gisele Palhares Gouvêa e UPA Moacyr de Carvalho, conforme anexo 1 desta deliberação.
Revogar o artigo 10º da Deliberação CIB-RJ n.º 6.917, de 13 de julho de 2022, publicada no D.O do dia 14 de julho de 2022 e republicada no D.O do dia 01 de agosto de 2022 para adequação necessária seguindo a orientação expressa no Parecer SES/SUBJUR n.º 254/2022 - BFD, contido no Processo n.º SEI-080001/013269/2022, para compatibilizar o conteúdo da Deliberação supracitada e a minuta de Resolução.