Agosto
Pactuar a inclusão de unidade de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C pelo Componente Estratégico (CESAF) com utilização do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos para Hepatites Virais (SICLOM-HV) no município de Itaboraí, considerando a solicitação que consta no Ofício-GAB/SEMA Nº 318 de 13 de junho de 2022.
Pactua o financiamento de 12 bolsas de Residência Multiprofissional para o ano de 2023 e de 24 bolsas de Residência Multiprofissional para o ano de 2024, do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da família na Região da Baixada Litorânea com campo de prática nos municípios Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
Repactua o planejamento das ações e a execução dos recursos financeiros destinados à educação em saúde pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, descrito nos Planos Estaduais de Educação Permanente em Saúde 2007 a 2011.
Pactuar o incremento do repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio, para o período de junho a dezembro do ano de 2022, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU 192 Regionais habilitados e recém qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Pactuar a nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, com todas as alterações necessárias e possíveis, no total de 625 leitos, conforme previsto no Anexo I.