CIB-RJ

Novembro

Após análise do projeto encaminhado pela SMS de Angra dos Reis sob Ofício n.º 0983/2022-SSA.SUPCAR, o projeto contempla todas as fases e estamos de acordo com o encaminhamento para aprovar a habilitação do referido Complexo.

Que seja avaliado o desempenho dos 32 indicadores de monitoramento listados no Anexo I.

Pactuar a inclusão de unidade de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C pelo Componente Estratégico (CESAF) com utilização do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos para Hepatites Virais (SICLOM-HV) no município do Rio de Janeiro, conforme a solicitação que consta no Ofício Nº SMS-OFI-2022/26859 de 08 de setembro de 2022 da Superintendência de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 12ª Parcela de 2022, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233244892211, conforme previsto nos Anexos I e II desta Deliberação.

Pactuar a nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, com todas as alterações necessárias e possíveis, no total de 625 leitos, conforme previsto no Anexo I desta Deliberação.