Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual e Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081 localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Neurocirurgia, com os serviços de neurocirurgia do trauma e anomalias do desenvolvimento, neurocirurgia da coluna e dos nervos periféricos e neurocirurgia dos tumores do sistema nervoso, conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.
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