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Maio

Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 13813.1070001/23-014, destinada à construção de um Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes - CAPSi, no Município de Seropédica.

Fica pactuada a proposta de divisão de recursos financeiros, conforme evidenciado na Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, por gestor executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2023, conforme definições dos Anexos I e II.

Pactuar o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias – HMODC, CNES 9193723 e para a Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES 2288885, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média e alta complexidade.

Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 13813.107000/1230-07 para aquisição de 03 (três) Unidades Móveis de Saúde, no município Seropédica e o termo de compromisso de custeio e manutenção.

Pactuar proposta nº 12107049000/1230-02 que tem como objeto Aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para o município de Porto Real.

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