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Maio

Pactuar o procedimento de Credenciamento e Habilitação para Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama para o Hospital Federal do Andaraí (CNES nº 2269384), Hospital Federal Cardoso Fontes (CNES nº 2295423), Hospital dos Servidores do Estado (CNES nº 2269988), Hospital Federal da Lagoa (CNES nº 2273659), Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (CNES nº 2280167), Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (CNES nº 2295415), Hospital Geral de Bonsucesso (CNES nº 2269880) e Hospital do Câncer - Unidade III (CNES nº 2273462) com a oferta do quantitativo de cirurgias proposto pelas unidades habilitadas em Alta Complexidade em Oncologia para ampliação do acesso à reconstrução mamária durante o período de vigência da habilitação, conforme descrito no quadro abaixo:

Art. 1º Pactuar o procedimento administrativo de Credenciamento e Habilitação para reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, para o Hospital Universitário de Vassouras, CNES 2273748, localizado no município de Vassouras, com a oferta do quantitativo de cirurgias proposto pela unidade habilitada em Alta Complexidade em Oncologia para ampliação do acesso à reconstrução mamária durante o período de vigência da habilitação, conforme descrito no quadro abaixo:

Pactuar repasse de recursos financeiros imediato para custeio e implantação de Centrais de Regulação de Urgência do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais em processo de implantação no estado do Rio de Janeiro e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde.

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-02, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no HOSPITAL MUNICIPAL DR. MUNIR RAFFUL, CNES nº 0025143, localizado no município de Volta Redonda/RJ, para ampliação do serviço da Clínica Médica em 30 Leitos, distribuídos da seguinte forma.

Pactuar a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ).

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