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Junho

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao Hospital Municipal Dr. Munir Rafful e Hospital Municipal Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, localizados no município de Volta Redonda, em consonância pela Portaria GM/MS n.º 544/2023, proposta SAIPS 176240.

Pactuar a Proposta nº 173613 para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o Hospital Nossa Senhora da Piedade (CNES Nº 2276186) no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) e para a Policlínica Dr. Henrique Bastos Filho (CNES Nº 3386953) no valor de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), localizados no Município de Paraíba do Sul/RJ.

Pactuar o Apoio Financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de Carmo com a finalidade de auxiliar nos principais problemas relacionados aos estabelecimentos de saúde do município, ocasionados pela crise financeira, que fez com que o município declarasse “estado de Emergência Financeira”.

Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 177120, para o Centro de Especialidade Odontológica de Mesquita, CNES nº 5714508, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), localizado no município de Mesquita/RJ.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 175160, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do município de Natividade.

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