CIB-RJ

Junho

Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão do Teto anual de Média e Alta Complexidade (TETO MAC) do Município de Armação dos Búzios/RJ.

Pactuar o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer – CNES 2298120 e o Hospital Municipal Rocha Faria - CNES 2295407, referente ao cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Aporte Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Areal/RJ, para a construção da Policlínica Municipal Manoel José Soares, para o valor estimado de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais).

Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, com valor mensal de R$ 28.599,50 e valor anual de R$ 343.194,00, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.

Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica (código de habilitação 08.04), com valor mensal de R$ 184.169,57 (cento e oitenta e quatro mil e cento e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) e anual R$ 2.210.034,88 (dois milhões e duzentos e dez mil e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.

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