CIB-RJ

Junho

Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade (código de habilitação 02.03), com valor mensal de R$ 359.233,12 (trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e trinta e três reais e doze centavos) e anual R$ 4.310.797,44 (quatro milhões e trezentos e dez mil e setecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.

Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia – UNACON (código de habilitação 17.06), com valor mensal de R$ 448.546,17 (quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) e anual R$ 5.382.554,02 (cinco milhões e trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.

Pactuar a solicitação de alteração de tipologia de quatro eAP para eSF do município de Barra Mansa.

Pactua a redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER II, situado junto à APAE NOVA FRIBURGO - CNES 2272687, no município de Nova Friburgo, conforme quadro demonstrativo no Anexo desta Deliberação.

Pactuar a habilitação dos procedimentos de laqueadura e vasectomia no Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES Nº 4089189, localizado no Município de Saquarema.

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