CIB-RJ

Junho

Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.

Pactuar a ampliação de frota SAMU 192 – Serrana, no município de Cordeiro com 01(uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculada à Central de Regulação das Urgências de Petrópolis (RJ) e aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Serrana.
Parágrafo único – A justificativa para o aditivo segue conforme no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2738-samu-serrana/file.html

Pactuar a Proposta nº 91138424002 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Ambulatório de Oftalmologia – sem CNES - no valor de R$ 2.871.550,00 (dois milhões oitocentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ.

Pactuar a transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, para custeio em parcela única de Recursos de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e será destinado no custeio das unidades de Atenção Especializado do município.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 654.028,51 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), destinado ao Município de Rio Claro/RJ.