Pactua a revogação do parágrafo 3°, do artigo 2°, da Deliberação CIB n°8639 de 11 de abril de 2024, que versa sobre a demanda reprimida para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade registrada no Complexo Estadual Regulador devolvida,
no dia 15/05/2024, aos municípios solicitantes adesos ao Programa Estadual de Redução de Filas.
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