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Junho

Pactuar a transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, para custeio em parcela única de Recursos de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e será destinado no custeio das unidades de Atenção Especializado do município.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 654.028,51 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), destinado ao Município de Rio Claro/RJ.

Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal tipo II no Hospital Municipal São João Batista, CNES nº 0025135, localizado no município de Volta Redonda/RJ.

Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves - CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ.

Pactuar a Proposta nº 91380724012 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 2.871.228,00 (dois milhões oitocentos e setenta e um mil duzentos e vinte e oito reais), destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, sob o CNES nº 6225152.

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