CIB-RJ

Junho

Pactuar o financiamento temporário para custeio de serviços de cirurgia cardiovascular, cirurgia vascular, cardiologia intervencionista, cirurgia endovascular e eletrofisiologia aos municípios gestores de unidades assistência em alta complexidade cardiovascular não habilitados pelo Ministério da Saúde.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Belford Roxo/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades das redes de serviço, para o valor estimado em parcela única de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais).

Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 747, de 06 de junho de 2024, publicada em 11 de junho de 2024.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 21.438,83 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor anual de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, sob o CNES nº 2283972, a fim de que seja possível viabilizar a manter os serviços já em execução e em fase de implementação.

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