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Fevereiro

Pactuar a Inclusão de Incentivo de Custeio Adicional de 20% aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com Modalidade Intelectual que Ofertam Cuidado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, para o CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo, CNES: 6570496, localizado no município do Rio de Janeiro.

Pactua a autorização para o município de Barra do Piraí/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.

Pactua a autorização para o município de Barra do Piraí/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.

Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 8.018.109,67 (oito milhões dezoito mil cento e nove reais e sessenta e sete centavos), destinados ao Hospital de Natividade, CNES nº 2276267, localizado no município de Natividade/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

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