CIB-RJ

Fevereiro

Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, com valor mensal de R$ 22.779,50 e valor anual de R$ 440.913,98; conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.

Pactuar a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ.

Aprovar as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.

Pactuar o apoio financeiro ao Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste Fluminense, localizado no município de Santo Antônio de Pádua.

Definir os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2025, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES nº 1.921, de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Rua Barão de Itapagipe 225, 6º andar
Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261005

Fale Conosco

Volta ao topo

© CIB-RJ - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro 2025