CIB-RJ

Fevereiro

Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, com valor mensal de R$ 22.779,50 e valor anual de R$ 440.913,98; conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.

Pactua a redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER II, situado junto à APAE NOVA FRIBURGO - CNES 2272687, no município de Nova Friburgo, conforme quadro demonstrativo no Anexo I desta Deliberação.

Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Cordeiro CNES 9491619, no município de Cordeiro, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Pactuar a transferência de recursos do Bloco de Custeio da Vigilância em Saúde, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde (NDAVS), das 09 regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Pactuar a indicação de cinco municípios, sendo um titular e quatro suplentes, quais sejam: Volta Redonda, Niterói, Macaé, Petrópolis e Magé, para participarem no Projeto Relatório Nacional sobre a demência no sus: Prevenir, Reconhecer e Cuidar (ReNade 2) do Proadi-SUS.