Agosto
Pactuar a solicitação de Proposta n.º 10411707000125004, relacionada à Emenda Parlamentar mº 41520004, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$234.277,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e setenta e sete reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mendes, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, para Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.
Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 36.500.000,00 (trinta e seis milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu/RJ, CNES nº 6645410, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 176.000.000,00 (cento e setenta e seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673 , vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000673013202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Carmo/RJ, CNES nº 6591817, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000677437202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ, CNES nº 7459300, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.