Novembro
Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1230/2025, com a alteração da redação do artigo 1º da deliberação citada, que passa a ter a seguinte redação: Pactuar o Apoio Financeiro para construção, reforma e/ou ampliação do Hospital Municipal Integrado, localizado no município de Paracambi, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Pactuar, ad referendum, o Plano de Ação nº 09032025-2-086470, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais) cadastrado no TransfereGov. Conforme apresentado em ofício, a solicitação justifica-se por: investimento ao Piso da Atenção Primária – proveniente da emenda parlamentar individual nº 202543110016 destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Aperibé/RJ.
Pactuar, ad referendum, o Plano de Ação nº 09032025-2-087194 , junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 352.425,15 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos) cadastrado no Transferegov, para incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde (APS).
Pactuar, ad referendum, o Plano de Ação nº 09032025-2-086476, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) cadastrado no Transferegov, para incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde (APS).
Pactuar, ad referendum, o Plano de Ação nº 09032025-2-087014/2025, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), referente ao custeio do Piso da Atenção Primária (PAP), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Carmo/RJ. Conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se por: custeio ao piso da atenção primária – proveniente da Emenda Parlamentar Individual nº 202544750006.