Pactuar,
ad referendum, a proposta SAIPS 180016 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) para o município de Cabo Frio/RJ destinado ao CNES 2278197, distribuído ao CNES 7221673, como aponta o Ofício 106 /2023 SEMUSA/CF.