Pactuar, ad referendum, a proposta de nº 11934211000123007, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Valença.
Pactuar, ad referendum, a proposta SAIPS n.º 180585 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.355.787,06 (Dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e sete reais), para o município de São Gonçalo/RJ destinado ao CNES 6353797.
Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar nº 36000514678202300 que tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Especializada em Saúde Equipamento para MAC, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o município de Mangaratiba/RJ.
Pactuar, ad referendum, a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Miguel Pereira, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, pela proposta 12240.3080001/23-002, para a aquisição de veículo.