CIB-RJ

Pactuar, ad referendum, o Apoio Financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de Carmo com a finalidade de auxiliar nos principais problemas relacionados aos estabelecimentos de saúde do município, ocasionados pela crise financeira, que fez com que o município declarasse “estado de Emergência Financeira”.

Pactuar, ad referendum, a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 176681, PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE MESQUITA, CNES nº 9210806 E POLICLÍNICA MUNICIPAL DE MESQUITA, CNES: 6681298 no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil), localizados no município de Mesquita/RJ.

Pactuar, ad referendum, a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 177120, PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA DE MESQUITA, CNES nº 5714508, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), localizado no município de Mesquita/RJ.

Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 175160, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).