Pactuar, ad referendum, a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175333, PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE MESQUITA, CNES nº 9210806, POLICLÍNICA MUNICIPAL DE MESQUITA, CNES nº 6681298 e CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS, CNES nº 6668399, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de Mesquita/RJ.