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Abril

Pactuar o Plano Estadual do Programa Agora Tem Especialistas – Componentes Ambulatorial e Cirúrgico no Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026, nos termos da ​ Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025.

Pactuar o Apoio Financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para o município de Volta Redonda, que decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, com vistas à Secretaria Municipal de Saúde.

Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 93235426003, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinada ao Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, inscrito no CNES sob o nº 2292912, localizado no município de Valença/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a alteração do Plano de Trabalho cujo objeto é a contratação de serviços de Engenharia para a reforma e adequação funcional do Laboratório da Policlínica Piquet Carneiro, visando à implantação do Centro Cardiológico, referente a proposta nº 36000716537202500, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada à Policlínica Piquet Carneiro, inscrito no CNES sob o  nº 2269392, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito  milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, CNES nº 6422810, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

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