Agosto
Pactuar o fluxo assistencial do transporte sanitário eletivo das 03 ambulâncias Tipo A, , 07 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas e exames, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro.
Pactuar o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das 09 Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste, Baia da Ilha Grande e Norte, conforme o Anexo desta deliberação.
Pactuar a atualização do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região da Baia da Ilha Grande do estado do Rio de Janeiro, conforme disponível no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3164-anexo-da-deliberacao-cib-10979/file.html
Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de 42.891.472,24 (quarenta e dois milhões e oitocentos noventa e um mil e quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Magé, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
Pactuar a Proposta nº 11216262000126017, destinada à aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde, tipo van com acessibilidade, no valor de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, inscrita no CNES sob o nº 6289738.