Agosto
Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 12.890.000,00 (doze milhões oitocentos e noventa mil reais) para custeio do Centro Carioca de Especialidades da Zona Oeste, CNES nº 8148023, vinculado à Rede de Atenção Especializada, do Município do Rio de Janeiro.
Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189 localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, com valor mensal de R$ 12.841,21 (doze mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) e anual de R$ 154.094,49 (cento e cinquenta e quatro mil e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.
Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 05 (cinco) leitos como Unidade de Cuidado Intermediário Adulto – UCI-a do Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto, CNES nº2696746, localizado no município de São Gonçalo/RJ.
Pactuar a solicitação de implantação do Centro de Atenção Psicossocial - Tipo I, CNES 8470731, no município de Cambuci.
Pactuar o credenciamento da Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) Olegário Perpétuo da Silva, vinculada ao CAPSad II Alcenir Veras, CNES 3296598, no município de Niterói.