Dezembro
provar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência janeiro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
Destinar o montante total do referido recurso para a gestão estadual, no intuito de compor teto financeiro para a programação pactuada e integrada que terá suas oficinas finais de pactuação realizadas em janeiro de 2010.
Aprovar o credenciamento do Hospital Materno Infantil para 21 leitos de obstetrícia, 24 alojamentos conjuntos e 08 leitos de pediatria, inscrito no CNES sob o n.º 5878640, do Município de Barra Mansa.
Aprovar ad referendum a habilitação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que compõem o Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, republicada em 20 de novembro de 2009.
Aprovar ad referendum o Projeto PET – SAÚDE (Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde), do Município de Volta Redonda, em conformidade com a Portaria Interministerial n.º 1.802, de 26 de agosto de 2008.