Dezembro
Fica constituído um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar o fluxo, serviços, financiamento e custeio, das sedes dos Serviços de Verificação de Óbitos, a ser composta por membros das seguintes Instituições:
Estabelecer a metodologia abaixo discriminada para a distribuição e realocação de recursos provenientes de leitos hospitalares desativados ou ociosos em saúde mental nos tetos orçamentários municipais, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação de utilização destes recursos, segundo as Diretrizes da Política Nacional e Estadual de Saúde Mental.
Aprovar "ad referendum" a proposta de inserção de cadastro no Sistema SISCONV, os Projetos provenientes de Emendas Parlamentares, para beneficiar o Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei nº 12.017/2009.
Aprovar o Plano de Ações e Metas para 2009, do Município de Cachoeiras de Macacu, na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º2.313, de 19 de dezembro de 2002
Fica aprovada a proposta de Implantação da Rede de Serviço de Verificação de Óbito / SVO, no Estado do Rio de Janeiro nos termos desta Deliberação.