Dezembro
Aprovar a Nota Técnica da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Área Técnica de Saúde Mental, que objetiva estabelecer a metodologia com os critérios para distribuição e realocação de recursos em saúde mental nos tetos orçamentários municipais, conforme o Anexo descrito nesta Deliberação.
Aprovar os critérios e estabelecer os fluxos para adesão ao Projeto Olhar Brasil, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme as condições descritas no Anexo desta Deliberação.
Aprovar a suspensão da prestação de serviço ao SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde das unidades que apresentaram situação irregular na alimentação de Banco de Dados Nacionais, nas competências de janeiro a outubro de 2009, que estão sob Gestão Estadual.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência janeiro / 2009, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
Aprovar a pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores do Pacto pela Saúde, nas dimensões pela Vida e de Gestão, para o biênio 2010-2011 do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM 2.669 de 03 de Novembro de 2009.