Fevereiro
Ratificar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 10, de 01 de fevereiro de 2013, que aprovou ad referendum o repasse de recursos financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 3.136 de 28 de dezembro de 2012, referentes ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento de Maricá, sejam transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Maricá, a contar da competência outubro de 2012.
Ratificar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 09, de 28 de dezembro de 2012, que aprovou ad referendum o repasse de recurso financeiro estabelecido pela portaria MS/GM nº 2907 de 20/12/2012, referente à qualificação da Unidade de Pronto Atendimento de Araruama, seja transferido do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Araruama, a contar da competência junho de 2012.
Habilitar e Qualificar a Unidade de Emergência Mario Monteiro localizada em Piratininga, em Niterói, em Unidade de Pronto Atendimento – como UPA 24h Porte III.
Pactuar a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 192 da Região Metropolitana I, para aquisição de uma ambulância avançada no Município de Queimados.
Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta n.º 12396.542000/1100-02, referente à construção de UBS, do Município de Natividade, para liberação da segunda parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18/09/2009 e a Portaria GM/MS n.º 3.854, de 08/12/2010.