Fevereiro
Pactuar ad referendum a liberação de recursos emergenciaisdo Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados ao Hospital Getúlio Vargas Filho, a fim de evitar eminente desassistência à população do município de Niterói-RJ.
Pactuar o remanejamento dos recursos financeiros de custeio de cardiologia de alta complexidade do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, a partir da competência março de 2013, no valor mensal de R$ 516.007,63.
Pactuar que os recursos financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 3.864 de 8 de dezembro de 2010 para UPA de Cabo Frio sejam transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio, a contar da competência março de 2013.
Pactuar que os recursos financeiros de custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios que se encontram sob gestão estadual, sejam transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, conforme relacionado no Anexo desta Deliberação.
Pactuar as referências da Rede de Alta Complexidade Oncológica (anexo), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme relacionado no Anexo desta Deliberação.