Dezembro
Ratifica as propostas n.ºs 11865033000/1100-01, 11865033000/1100-02, 11865033000/1100-04, 11865033000/1100-05, 11865033000/1100-06, 11865033000/1100-07, 11865033000/1100-09, 11865033000/1100-10 e 11865033000/1110-01, para liberação da segunda parcela do incentivo referente à construção de UBS, do Município de Itaboraí, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.
Repactua, na forma do anexo desta Deliberação, a forma de organização dos Centros Especializados de Reabilitação – CER na Região Metropolitana II, conforme suas modalidades, propostas dos CER e tipos de investimentos (custeio, ampliação/reforma, equipamento e construção)
Fica pactuado que a partir da competência Janeiro de 2014 o município de Varre-Sai receberá os recursos de média e Alta complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Fica pactuado que a partir da competência Janeiro de 2014 o município de Tanguá receberá os recursos de média e Alta complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Fica pactuado que a partir da competência Janeiro de 2014 o município de São José de Ubá receberá os recursos de média e Alta complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.