Dezembro
Fica pactuado que a partir da competência novembro de 2013 o município de Italva receberá os recursos de média e Alta complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Pactuar o Projeto de Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Paraíba do Sul, sendo 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD), na Modalidade AD2 e 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 963/2013, de 27 de maio de 2013.
Pactuar o projeto de expansão de 02 (duas) Equipes de Saúde Bucal – ESB Modalidade I, na Estratégia de Saúde da Família de Wilson Struch, inscrita no CNES n.º 2292475, para o Município de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro em consonância a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Pactuar o projeto de expansão de 01 (uma) Equipe na Estratégia de Saúde da Família, para o Município de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro em consonância a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Ratificar a proposta n.º 12396542000112004, para liberação da segunda parcela do incentivo referente à reforma de UBS, do Município de Natividade, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.