Março
Pactuar o município de Volta Redonda como município sede para gestão do recurso financeiro relativo ao repasse da Secretaria Estadual de Saúde para o custeio das Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e a Central de Regulação Médica de Urgência (CRU SAMU 192) da região do Médio Paraíba.
Pactuar a alteração da utilização do imóvel como tipo de estabelecimento de saúde diferente do originalmente acordado de Unidade de Pronto Atendimento (tipo 73, subtipo 003) para Pronto Atendimento Geral (tipo 73, subtipo 001) e Central de Regulação do acesso (tipo 81, subtipo 003).
Pactuar a realização do Curso de Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, com início no primeiro semestre de 2019.
Pactuar as metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), descrito no Anexo desta Deliberação, em conformidade com a Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016, para o ano de 2019.
Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de UBS de São José das Palmeiras, referente à proposta n.º 11934.2110001/13-011, do município de Valença, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro.