Outubro
Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Nacional da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueiras da Fundação Oswaldo Cruz – IFF/FIOCRUZ, inscrito no CNES n.º 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Laboratório de Citopatologia Cervical Tipo I.
Pactuar a transferência do Fundo Estadual de Saúde, Tesouro Estadual fonte 100, para o Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí do valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em parcela única como incentivo financeiro para as obras de adequação estrutural.
Ficam instituídas as normas do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (COFI-PNAISP).