Novembro
Pactuar o credenciamento e habilitação do EMCOR, CNES n.º 3051692, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com os serviços de Cirurgia Vascular, Procedimentos de Cardiologia, Intervencionista, Procedimentos Endovasculares Extracardíacos e Laboratório de Eletrofisiologia.
Pactuar a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o município de Itaperuna.
Ficam definidos os valores anuais e mensais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e Secretarias Municipais de Saúde, conforme Anexo desta Deliberação.
Pactuar a solicitação de readequação física do SUS, de UPA 24 horas para construção da Base Descentralizada do SAMU, 01 Centro de Especialidades e 01 Laboratório de Análises Clínicas, no município de Cachoeiras de Macacu, Região Serrana.
Pactuar a alteração do Grupo Condutor das Diretrizes da Programação Pactuada Integrada - PPI, em consonância com a Deliberação CIB/RJ n.º 3.509, de 20 de agosto de 2015, publicada no DOERJ de 04 de setembro de 2015.