Dezembro
Pactuar o recredenciamento do serviço de residência terapêutica como Tipo II, localizado na Rua Maria Magheli de Medeiros n.º 1651, vila com casa 01, 02, 03 e 04, Bairro Jardim Meriti, no Município de São João de Meriti, vinculado ao CAPS II Vila Jurandyr, inscrito no CNES n.º 2283980.
Pactuar o recredenciamento do serviço de residência terapêutica como Tipo II, localizado na Rua 21 de abril n.º 173, Centro, no Município de Bom Jesus de Itabapoana, vinculada ao CAPS José de Oliveira Borges, inscrito no CNES n.º 2282429.
Pactuar o recredenciamento de 02 (dois) dos serviços de residências terapêuticas, do Município de Belford Roxo, conforme especificado abaixo.
Pactuar a solicitação do incentivo para implantação de quatro leitos de psiquiatria de serviço de referência hospitalar para atenção à pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no Hospital Municipal Ana Moreira, junto ao Ministério da Saúde, conforme Portaria n.º 148, de 31 de janeiro de 2012.
Pactuar o Projeto referente à Ampliação da Estratégia Saúde da Família, do Município de Rio Bonito, em conformidade com as Portarias GM/MS n.ºs 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.