Dezembro
Pactuar a planilha anexa de distribuição do recurso financeiro federal, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.
Fica alterado o plano de educação permanente em saúde da região Baía de Ilha Grande, referente ao ano de 2009.
Fica alterado o município de alocação do recurso de educação permanente da Região Metropolitana I, referente aos anos de 2007 e 2010, para Belford Roxo.
Pactuar o Projeto referente à Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Piraí.
Pactuar o Projeto referente à Implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família Tipo II – NASF II, do Município de Trajano de Moraes, em conformidade com as Portarias GM/MS n.ºs 2.488 e 2.489, ambas de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.