Dezembro
Aprovar, na forma do anexo desta Deliberação, os quantitativos mensais para dispensação por tipo de equipamento, com a ressalva de que poderão ser aumentados até os limites estabelecidos na Portaria SAS 400/2009 com justificativa técnica em prontuário.
Aprova a transferência de Recurso Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) mensais, por meio do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do estado do Rio de Janeiro, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município de Campos dos Goytacazes, destinado ao custeio do SVO – Serviço de Verificação de Óbito do Hospital Escola Álvaro Alvim.
Fica alterado o plano de educação permanente em saúde da região Baía de Ilha Grande, referente ao ano de 2009.
Fica alterado o município de alocação do recurso de educação permanente da Região Metropolitana I, referente aos anos de 2007 e 2010, para Belford Roxo.
Pactuar o Projeto referente à Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Piraí.