Dezembro
Pactuar o credenciamento da Clinica de Olhos Dr. Tannure, CNES Nº 3148130, localizada no Município de Petrópolis, como Unidade de AtençãoEspecializada em Oftalmologia – Alta Complexidade na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro, passando a ser referência, a partir da competência março de 2013, para ações de oftalmologia dos usuários dos municípios de Petrópolis, São Sebastião do Alto e Sumidouro, que, em conjunto, reúnem uma população estimada de 329.823 habitantes.
Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JANEIRO/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Pactuar o Teto Financeiro da Rede Estadual de Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de DEZEMBRO/2012, descrito no Anexo desta Deliberação.