Dezembro
Ratificar a Proposta n.º 28576.080000/1120-06, do Município de Barra do Piraí, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008.
Fica pactuado a ratificação da ordem de serviço da UPA 24H, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do artigo 5º, Inciso II, da Portaria n.º 1.020, de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.
Fica pactuado o projeto de habilitação da Unidade de Pronto Atendimento/UPA – 24h, no Município do Rio de Janeiro, especificamente no Sistema Penitenciário – Gericinó em Bangu, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.648, de 07 de novembro de 2011.
Aprovar, na forma do anexo desta Deliberação, os quantitativos mensais para dispensação por tipo de equipamento, com a ressalva de que poderão ser aumentados até os limites estabelecidos na Portaria SAS 400/2009 com justificativa técnica em prontuário.
Aprova a transferência de Recurso Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) mensais, por meio do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do estado do Rio de Janeiro, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município de Campos dos Goytacazes, destinado ao custeio do SVO – Serviço de Verificação de Óbito do Hospital Escola Álvaro Alvim.