Dezembro
Aprovar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, inscrito no CNES sob o n.º 6849350, localizado no Município de Miguel Pereira.
Aprovar a Criação de Comitê Tripartite (Secretaria Estadual de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e Apoiador do Ministério da Saúde) para implantação do Decreto nº 7.508 e seus dispositivos.
Aprovar o Projeto de "Realização pelo Hemocentro Coordenador do Controle de Qualidade de Hemocomponentes Produzidos pelos Serviços de Hemoterapia Públicos do Estado do Rio de Janeiro" referente aos municípios descritos na planilha no Anexo desta Deliberação.
Aprovar, a partir de competência janeiro/2012, em caráter provisório, pelo período de 04 (quatro) meses, passível de renovação ad referendum Deliberação da Comissão Intergestora Bipartite do Rio de Janeiro (CIB/RJ), o pagamento administrativo pela SES/RJ ao prestador Central – Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda., CNES 2281988 dos procedimentos de oftalmologia realizados em pacientes SUS encaminhados pelo Sistema Estadual de Regulação – SER Oftalmologia, dos municípios referenciados para este prestador conforme disposto no Anexo 1, até o limite de R$ 618.969,00, conforme Impacto Físico Financeiro que consta no Processo PMNIG/SMS Nº 54491/2008, que trata do credenciamento deste serviço como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia- alta complexidade.
Ratificar a participação do Estado do Rio de Janeiro no Programa S.O.S Emergência do Ministério da Saúde, contemplando os hospitais listados abaixo.