Dezembro
Aprovar o incentivo de ampliação de três (03) Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia de Saúde da Família, do Município de São João da Barra, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Aprovar o incentivo de ampliação de duas (02) Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia de Saúde da Família, do Município de Armação de Búzios, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Aprovar a Criação de Comitê Tripartite (Secretaria Estadual de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e Apoiador do Ministério da Saúde) para implantação do Decreto nº 7.508 e seus dispositivos.
Aprovar o Projeto de "Realização pelo Hemocentro Coordenador do Controle de Qualidade de Hemocomponentes Produzidos pelos Serviços de Hemoterapia Públicos do Estado do Rio de Janeiro" referente aos municípios descritos na planilha no Anexo desta Deliberação.
Aprovar, a partir de competência janeiro/2012, em caráter provisório, pelo período de 04 (quatro) meses, passível de renovação ad referendum Deliberação da Comissão Intergestora Bipartite do Rio de Janeiro (CIB/RJ), o pagamento administrativo pela SES/RJ ao prestador Central – Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda., CNES 2281988 dos procedimentos de oftalmologia realizados em pacientes SUS encaminhados pelo Sistema Estadual de Regulação – SER Oftalmologia, dos municípios referenciados para este prestador conforme disposto no Anexo 1, até o limite de R$ 618.969,00, conforme Impacto Físico Financeiro que consta no Processo PMNIG/SMS Nº 54491/2008, que trata do credenciamento deste serviço como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia- alta complexidade.